módulo · adequação tributária
A Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) muda a realidade fiscal de quase toda empresa que será comprada, vendida ou financiada na transição de 2026 a 2033. O Mandor diagnostica essa adequação dentro da própria análise do deal: o que trava valuation, due diligence e crédito por motivo tributário, ancorado em artigo de lei.
Ancorado na LC 214/2025 · rastreável na due diligencepara qual tipo de operação
Na compra de uma empresa, a Reforma Tributária pode alterar radicalmente valuation e timing. Benefícios de ICMS em fase de extinção, nova cadeia de crédito e impacto no fluxo pós-fechamento são riscos que ninguém monetiza sem diagnóstico claro.
Riscos tributários específicos
Um fundo de crédito estruturado é sensível a qualquer mudança de regime de imposto sobre operações. Split payment, retenção de crédito e conformidade da cedente são variáveis que afetam rentabilidade de tranches e viabilidade de resgate.
Riscos tributários específicos
Em uma securitização de direitos creditórios, o imposto pesa sobre o cedente original e sobre cada etapa da circulação de recebíveis. A LC 214/2025 traz mudanças que afetam a taxa interna de retorno da operação e a viabilidade do rating.
Riscos tributários específicos
o que decide o deal
Margem apoiada em incentivo de ICMS que será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033. Valuation construído sobre uma muleta temporária.
O Imposto Seletivo agora alcança veículos, mineração, bebidas alcoólicas e açucaradas e fumo, por ser monofásico, sem direito a crédito.
Parte do recebível é recolhida ao fisco no momento do pagamento, com efeito direto sobre fluxo de caixa e sobre garantias como a cessão fiduciária de recebíveis.
Empresa do Simples que vende para o Lucro Real transfere menos crédito e perde competitividade comercial na cadeia.
No novo IVA dual (IBS e CBS), o crédito do adquirente depende do efetivo recolhimento do tributo ao longo da cadeia.
Contratos que cruzam a transição de oito anos sem cláusula de repactuação tributária criam exposição não endereçada.
o que você recebe
dúvidas frequentes
É o diagnóstico de quanto a empresa ou o ativo está preparado para a Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) e de quais riscos fiscais podem reduzir valor, travar uma due diligence ou inviabilizar a entrada de um investidor ou credor durante a transição de 2026 a 2033.
Na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Cada risco apontado é fundamentado em dispositivo legal, o que torna a leitura defensável em uma due diligence, com a ressalva de que pontos dependentes de regulamento infralegal seguem em evolução.
Dependência de benefícios de ICMS que serão extintos até 2033, exposição ao Imposto Seletivo (que agora alcança veículos, mineração, bebidas e fumo), impacto do split payment no fluxo de caixa e nas garantias, empresas do Simples vendendo para o Lucro Real e crédito condicionado ao pagamento ao longo da cadeia.
Um diagnóstico estruturado com score de conformidade, riscos classificados por severidade, pontos críticos para captação e M&A, recomendações e um checklist de adequação, tudo dentro do mesmo dossiê institucional da análise.
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